Nova Lei de Licitações: texto segue para sancionamento do Poder Executivo
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10/12), a nova Lei de Licitações, que agora segue para sanção do Presidente da…
Regularize: Importante programa para renegociação de dívidas com a União
Está chegando ao fim o prazo para que pessoas físicas e jurídicas renegociem seus débitos com a União através do…
Criptomoedas podem ser usadas como capital de empresas?
Para o Ministério da Economia, é plenamente possível a utilização de criptomoedas, a exemplo do bitcoin, como forma de pagamento…
Empresa em recuperação judicial pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa em impugnação de crédito
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que a empresa em recuperação judicial alegue, como…
O Poder Judiciário pode interferir na viabilidade econômica do plano de recuperação?
Conforme entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, não cabe ao Poder Judiciário…
Empresas de serviço de proteção ao crédito x Lei Geral de Proteção de Dados
Os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de dados pessoais orientam as…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…