Trabalhista: empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus?
Há o entendimento consolidado de que cabe ao empregador demonstrar fiel obediência às regras sanitárias e adoção de medidas eficazes…
Planejamento sucessório: decisões eximem doadores de pagarem impostos sobre usufruto de bem doado
Grande parte dos Estados brasileiros fazem cobrança do ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação), isto é, o imposto…
Licenciamento Urbanístico Integrado: visão geral
O Ministério da Economia, através da Resolução nº 64/2020, aprovou o Licenciamento Urbanístico Integrado, medida que faz parte do programa…
“Pejotização”: aplicação de regime fiscal e previdenciário de pessoas jurídicas para prestadores de serviço intelectual
O Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional o artigo 129 da Lei n° 11.196/2005, que dispõe que para fins…
Tipos de crise empresarial e como evitá-las
Inúmeros fatores podem levar empresas à falência ou a um processo de recuperação judicial. Diante disso, sabe-se que existem diferentes…
Perspectivas para o Marco Legal das Startups
No final de 2020 foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que criará o Marco Legal das…
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…
Planejamento Sucessório: A Chave para a Longevidade dos Negócios Familiares
Empresas familiares são a espinha dorsal da economia brasileira, representando uma parcela significativa do setor empresarial do país. No entanto, a maioria delas enfrenta desafios substanciais para manter sua continuidade…