LGPD: estabelecimentos médicos e de saúde devem se adequar
As clínicas médicas, odontológicas e os demais profissionais da área da saúde precisam estar adequados à Lei Geral de Proteção…
Atraso em entrega de imóvel por construtora gera indenização?
Conforme entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Construtoras não devem pagar indenização se…
Bem de família adquirido com a venda de imóvel financiado pode ser penhorado pelo Banco?
Inicialmente, a impossibilidade de penhorar um bem de família funda-se na consideração de que, em determinadas hipóteses, com o objetivo…
Investimentos em LGPD são considerados “insumos essenciais” e podem gerar crédito tributário
Entende-se por insumo tudo que for extremamente necessário para o desenvolvimento da atividade econômica e seja, portanto, apto a gerar…
Base legal da LGPD: tratamento de dados biométricos de empregados
Conforme o art. 5º, inciso I, da LGPD, os dados biométricos são definidos como dados pessoais sensíveis. Nesse sentido, é…
PRONAMPE: 5,3 milhões de empresas têm direito a novos empréstimos a partir de hoje
Os bancos autorizados a conceder empréstimos por meio do Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de…
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…
Planejamento Sucessório: A Chave para a Longevidade dos Negócios Familiares
Empresas familiares são a espinha dorsal da economia brasileira, representando uma parcela significativa do setor empresarial do país. No entanto, a maioria delas enfrenta desafios substanciais para manter sua continuidade…