LGPD: decisão determinou que SERASA deixe de comercializar dados pessoais
A 5ª Vara Cível de Brasília determinou que a Serasa Experian pare de comercializar dados pessoais dos titulares por meio…
Recuperação Judicial: credor pode cobrar dívida integral da Recuperanda
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o titular do crédito tem a escolha - e…
LGPD: estabelecimentos médicos e de saúde devem se adequar
As clínicas médicas, odontológicas e os demais profissionais da área da saúde precisam estar adequados à Lei Geral de Proteção…
Atraso em entrega de imóvel por construtora gera indenização?
Conforme entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Construtoras não devem pagar indenização se…
Bem de família adquirido com a venda de imóvel financiado pode ser penhorado pelo Banco?
Inicialmente, a impossibilidade de penhorar um bem de família funda-se na consideração de que, em determinadas hipóteses, com o objetivo…
Investimentos em LGPD são considerados “insumos essenciais” e podem gerar crédito tributário
Entende-se por insumo tudo que for extremamente necessário para o desenvolvimento da atividade econômica e seja, portanto, apto a gerar…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…