Construtora pode retomar um bem financiado, por falta de pagamento do comprador, sem restituir o valor já pago?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar neste mês se deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no caso de inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária, que…