PGFN possibilita aos contribuintes parcelamento e transação que regulariza situação fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) oferta aos contribuintes programas de parcelamento e transações que proporcionam a regularização da sua…
TNG, varejista de roupas do Brasil tem plano de Recuperação Judicial aprovado.
Os setores de serviços e comércio foram os mais atingidos na pandemia, em especial o vestuário que viu as vendas…
Justiça autoriza Fundação Universitária a requerer Recuperação Judicial
A 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações (MG), em liminar, antecipou os efeitos do deferimento de Recuperação Judicial…
Processamento da Recuperação Judicial do Grupo Rossi Residencial, grande construtora brasileira, foi deferido
A Rossi Residencial teve seu pedido de Recuperação Judicial deferido no dia 30 de setembro, na 1ª Vara de Falências…
GeneSeas empresa de pescados controlada pela Aqua Capital, pede Recuperação Judicial
A GeneSeas, empresa que atua no segmento de pescados e é controlada pela gestora Aqua Capital, no final de setembro,…
Construtora pode retomar um bem financiado, por falta de pagamento do comprador, sem restituir o valor já pago?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar neste mês se deve ser aplicado o Código de Defesa do…
Barbosa Dutra Advocacia alcança importante reconhecimento e entra para o ranking The Legal 500
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…