Qual a importância da auditoria legal em negócios imobiliários?
Avaliar o histórico do imóvel e dos “terreneiros”, como são chamados os proprietários, é uma etapa indispensável para o sucesso…
Juiz concede início da Recuperação Judicial da Americanas
O juiz da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro deferiu o pedido de Recuperação Judicial feito pela Americanas na…
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitações
O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração…
Paranapanema tem pedido de Recuperação Judicial aceito
A produtora brasileira não-integrada de cobre refinado, vergalhões, fios trefilados, laminados, barras, tubos, conexões e ligas teve o processamento do…
STF aprovou dedução de materiais de construção civil do ISS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por unanimidade, o entendimento de que é constitucional permitir o abatimento dos…
Empresa em Recuperação Judicial usou prejuízo fiscal para abater dívida com a PGFN
Uma empresa em Recuperação Judicial desde 2015 fechou o primeiro acordo de transação tributária com previsão de uso de prejuízo…
Barbosa Dutra Advocacia alcança importante reconhecimento e entra para o ranking The Legal 500
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…