Trava bancária: redução pode aumentar interesse por crédito com garantia em recebível
A trava bancária, também chamada de alienação fiduciária de recebíveis, é uma alternativa de garantia para operações financeiras entre bancos…
Juiz homologa plano de recuperação judicial apesar de rejeição de maior credor quirografário
A fim de evitar eventual abuso de direito de voto, o juiz deve agir em consonância com os requisitos do…
Responsabilidade solidária: não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as…
Bem de família: é possível ser penhorado em caso de contrato de locação comercial?
O bem de família, inicialmente, é o imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar (quando se está diante da…
Simples Nacional: prorrogação do prazo para o dia 26 de fevereiro
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, incluindo, inclusive, os Micro Empreendedores Individuais (MEI).…
Plano de saúde foi obrigado a custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…