Unidades Produtivas Isoladas: qual o papel de uma EPI em processos de recuperação judicial?
A Unidade Produtiva Isolada (UPI) está prevista nos artigos 60, 140 e 166 da Lei nº 11.101/05. Ela consiste em…
Recuperação judicial: a maioria dos credores pode suprimir garantia da minoria de credores no plano?
Em recente decisão, a 3ª Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicionou no sentido de que, via de regra,…
STJ: sócio administrador não pode aprovar contas de empresa com dois acionistas
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o sócio majoritário exerceu função de administrador, apenas o sócio minoritário…
Recuperação Judicial: UNIMED Manaus tem pedido de recuperação aprovado
Após ser submetida sete vezes a regimes de direção fiscal, procedimento em que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)…
Portaria n° 2.382/2021: empresas terão que negociar com o fisco para manter recuperação judicial
Publicada em 01 de março de 2021, a Portaria n° 2.382 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) demonstra que as…
Portaria n° 1.696/2021: possibilidade de negociação de dívidas tributárias não pagas em razão da pandemia de Covid-19
No dia 11 de fevereiro deste ano, foi publicada a Portaria n° 1.696/2021, que dispõe acerca das condições para transação…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…