Home office: empregador pode ressarcir gastos com trabalho remoto de funcionário?
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) decidiu que despesas geradas pelo trabalho remoto do funcionário,…
Plano de recuperação judicial: qual a importância?
O plano de recuperação judicial é o guia principal da empresa recuperanda para seu soerguimento e reestruturação, destacando-se pela negociação…
Descomplicando a LGPD: agentes de tratamento & encarregado
Três importantes figuras foram introduzidas na legislação brasileira pela LGPD: o Controlador, Operador e Encarregado. A compreensão do papel de…
Sociedade limitada: membro de sociedade pode se retirar sem justificativa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um sócio pode se utilizar da previsão constante no…
Ação civil pública: STF decide que decisões valem para todo o país
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que decisões tomadas em ações civis públicas têm abrangência nacional. As ações civis públicas…
Descomplicando a LGPD: dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, regulamentando, desse modo,…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…