Empresarial: Holding x Join Venture, qual a diferença?
No âmbito do Direito Empresarial, a parceria entre empresas pode se dar de diversas formas, através da Holding e do…
Airbnb: locação feita pela plataforma não é residencial e pode ser vedada pelo condomínio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que caso a convenção de um condomínio preveja a destinação…
Recuperação Judicial: Receita Federal atualiza regras de parcelamento para empresas
Conforme determinação da Nova Lei de Recuperação de Empresas (Lei n° 14.112/2020), a Receita Federal aumentou o prazo de parcelamento…
Descomplicando a LGPD: princípios
O artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados elenca 10 princípios que as atividades de tratamentos de dados…
Home office: empregador pode ressarcir gastos com trabalho remoto de funcionário?
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) decidiu que despesas geradas pelo trabalho remoto do funcionário,…
Plano de recuperação judicial: qual a importância?
O plano de recuperação judicial é o guia principal da empresa recuperanda para seu soerguimento e reestruturação, destacando-se pela negociação…
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…
Planejamento Sucessório: A Chave para a Longevidade dos Negócios Familiares
Empresas familiares são a espinha dorsal da economia brasileira, representando uma parcela significativa do setor empresarial do país. No entanto, a maioria delas enfrenta desafios substanciais para manter sua continuidade…