Regularize: desconto de 20% a 90% em juros e multas e parcelamento em até 60 meses em dívidas tributárias
O Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais – Regularize foi instituído pela Lei n°…
Gravidez x pandemia: lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de covid-19 é sancionada
A Lei n° 14.151/2021, sancionada no dia 12 de maio, determina o afastamento de grávidas das atividades trabalhistas presenciais durante…
FGTS: fundo poderá ser utilizado para abater prestações do Sistema de Financiamento Imobiliário
A partir do mês de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…
Brasil precisa renovar na análise de crédito: pandemia dá ensejo à mudança de perspectiva
A pandemia vai tornar necessário que as instituições financeiras repensem a forma como fazem a análise de crédito, principalmente em…
Empresarial & relações trabalhistas: existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou entendimento de que a mera existência de sócios em comum…
Venda desfeita: comprador que desistiu de terreno sem construção é obrigado a pagar taxa de ocupação ao vendedor?
O simples exercício da posse de terreno pelo comprador não é suficiente para que ele seja condenado a pagar taxa…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…