Compliance: Códigos de Ética e de Conduta
O desenvolvimento de Códigos de Ética e Conduta para a construção de programas de conformidade em âmbito empresarial figura como…
Mediação e Conciliação na Recuperação Judicial
Uma das inovações trazidas pela Lei n° 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação de Empresas, é a possibilidade de…
Multa por descumprimento de stay period: bancos e fundos de investimento não paralisaram execuções
A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar multa aos bancos e…
Sócio menor de idade x Débitos trabalhistas: há responsabilidade?
De acordo com entendimento do TRT da 12ª Região, o absolutamente incapaz (menor de 16 anos) pode figurar como sócio…
LGPD: por que se adequar?
Segundo a Lei nº 13.709, todas as empresas estão sujeitas às regras da LGPD, independentemente do capital, da forma de…
Plano de saúde x Tratamento domiciliar: não cabe ao Judiciário ampliar obrigação de pagar, reafirma STJ
Conforme entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário não pode obrigar plano de saúde a…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…