Base legal da LGPD: tratamento de dados biométricos de empregados
Conforme o art. 5º, inciso I, da LGPD, os dados biométricos são definidos como dados pessoais sensíveis. Nesse sentido, é…
PRONAMPE: 5,3 milhões de empresas têm direito a novos empréstimos a partir de hoje
Os bancos autorizados a conceder empréstimos por meio do Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de…
Lei do Superendividamento: crédito responsável & renegociação
A Lei do Superendividamento, sancionada no dia 02/07, além de atualizar o Código de Defesa do Consumidor, inclui regras de…
LGPD: penalidades
As penalidades da LGPD entram em vigor daqui a um mês. Adeque-se! ✔️ Você sabe quais sanções podem ser aplicadas…
Créditos de Contrato a Termo de Moeda: são submetidos aos efeitos da recuperação judicial?
Créditos decorrentes de Contratos a Termo de Moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da Recuperação Judicial da empresa na hipótese…
Erro médico x plano de saúde: responsabilidade solidária
Com base no entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operadora de plano de saúde deve…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…