Lei do Superendividamento: crédito responsável & renegociação
A Lei do Superendividamento, sancionada no dia 02/07, além de atualizar o Código de Defesa do Consumidor, inclui regras de…
LGPD: penalidades
As penalidades da LGPD entram em vigor daqui a um mês. Adeque-se! ✔️ Você sabe quais sanções podem ser aplicadas…
Créditos de Contrato a Termo de Moeda: são submetidos aos efeitos da recuperação judicial?
Créditos decorrentes de Contratos a Termo de Moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da Recuperação Judicial da empresa na hipótese…
Erro médico x plano de saúde: responsabilidade solidária
Com base no entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operadora de plano de saúde deve…
Compliance: Códigos de Ética e de Conduta
O desenvolvimento de Códigos de Ética e Conduta para a construção de programas de conformidade em âmbito empresarial figura como…
Mediação e Conciliação na Recuperação Judicial
Uma das inovações trazidas pela Lei n° 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação de Empresas, é a possibilidade de…
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…
Planejamento Sucessório: A Chave para a Longevidade dos Negócios Familiares
Empresas familiares são a espinha dorsal da economia brasileira, representando uma parcela significativa do setor empresarial do país. No entanto, a maioria delas enfrenta desafios substanciais para manter sua continuidade…