Execução Fiscal poderá recair sobre o contador?
O Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que o Estado de Goiás pretende…
Multa Administrativa: Recuperação Judicial
Qualquer dívida da Fazenda Pública, tributária ou não, deve permanecer fora do alcance dos efeitos da recuperação judicial, assim como…
A EIRELI deixará de existir? Entenda a mudança legislativa
Todas as empresas registradas como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme…
LGPD: Instituições de Ensino precisam estar adequadas com a lei vigente
Instituições de Ensino também precisam estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que essas…
Justiça protege bens de sócios de empresas em crise
Decisões recentes da Justiça do Trabalho de São Paulo e do Rio de Janeiro garantem a proteção aos bens de…
E se o meu sócio não contribui para a formação do capital da empresa?
A partir do momento em que 2 ou mais pessoas compartilham do mesmo interesse de constituírem uma sociedade (affectio societatis)…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…