A EIRELI deixará de existir? Entenda a mudança legislativa
Todas as empresas registradas como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme…
LGPD: Instituições de Ensino precisam estar adequadas com a lei vigente
Instituições de Ensino também precisam estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que essas…
Justiça protege bens de sócios de empresas em crise
Decisões recentes da Justiça do Trabalho de São Paulo e do Rio de Janeiro garantem a proteção aos bens de…
E se o meu sócio não contribui para a formação do capital da empresa?
A partir do momento em que 2 ou mais pessoas compartilham do mesmo interesse de constituírem uma sociedade (affectio societatis)…
LGPD: decisão determinou que SERASA deixe de comercializar dados pessoais
A 5ª Vara Cível de Brasília determinou que a Serasa Experian pare de comercializar dados pessoais dos titulares por meio…
Recuperação Judicial: credor pode cobrar dívida integral da Recuperanda
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o titular do crédito tem a escolha - e…
Barbosa Dutra Advocacia alcança importante reconhecimento e entra para o ranking The Legal 500
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…