Mesmo com discordância de credor, alteração em plano de recuperação judicial pode ocorrer.
A discordância de apenas um credor não é suficiente para desfazer pactos ajustados com a maioria dos credores que integram…
Clubes de Futebol podem pedir recuperação social? – Inovação legislativa
Com a Lei n° 14.193/21, atualmente conhecida como Lei do Clube-empresa, clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima,…
Sócio apenas nominal de uma empresa, tem direito a quota-parte na venda dela?
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, assim como decidiu o Tribunal de Justiça de…
Sou sócio de uma empresa em recuperação judicial, o prazo de suspensão das ações e execuções movidas contra a empresa se estende a mim?
Os efeitos da Recuperação Judicial não podem atingir sócios e garantidores, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça de…
Recuperação Judicial – Mudanças na legislação garantem recursos para empresas
A Lei de Recuperação de Empresas (Lei n° 11.101/2005) está garantindo a entrada de recursos no caixa de empresas em…
Minha empresa ofereceu descontos apenas aos novos clientes, isso gera indenização aos clientes antigos?
A oferta de desconto somente para novos clientes não é uma prática abusiva. Portanto, a empresa não deve indenizar antigos…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…