Patrimônio como pagamento de dívidas trabalhistas de empresas?
A atual legislação entende que terceiros – sócios, sócios retirantes, administradores de empresas, integrantes em geral do grupo econômico que…
Facilitação para abertura e empresas no Brasil
Em agosto de 2021 foi publicada a Lei n° 14.195/2021, com o objetivo de facilitar e desenvolver o ambiente de…
RISCOS AO NEGÓCIOS, INOVAÇÕES EMPRESARIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Dados (como contatos telefônicos, endereços, preferências, perfil de compra e demais informações sobre os consumidores) são ativos fundamentais no mundo…
Está precisando de ajuda para reerguer sua empresa? A Lei de Recuperação de Empresas pode te ajudar
A alteração na Lei de Recuperação de Empresas realizada no final de 2020 teve como objetivo atualizar as normas relativas…
Salário é um bem penhorável?
De acordo com artigo 833 do Código de Processo Civil, há bens que são impenhoráveis, sendo um desses, os salários.…
Após um ano em vigor, a LGPD já embasou mais de mil sentenças na justiça
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após 1 ano de vigência, já embasou mais de 1000 sentenças judiciais…
B|D|A presente no Ranking da Leaders League
Estamos honrados em compartilhar uma conquista que reafirma nosso compromisso com a excelência na advocacia: o BDA foi reconhecido pela Leaders League por Notable Practices na categoria Dispute Resolution. Esse…
II Semana Nacional da Regularização Tributária.
Acontecerá em todo o país entre os dias 17 e 21 março a 2.ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, que terá como foco soluções consensuais para processos tributários.…