RISCOS AO NEGÓCIOS, INOVAÇÕES EMPRESARIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Dados (como contatos telefônicos, endereços, preferências, perfil de compra e demais informações sobre os consumidores) são ativos fundamentais no mundo…
Está precisando de ajuda para reerguer sua empresa? A Lei de Recuperação de Empresas pode te ajudar
A alteração na Lei de Recuperação de Empresas realizada no final de 2020 teve como objetivo atualizar as normas relativas…
Salário é um bem penhorável?
De acordo com artigo 833 do Código de Processo Civil, há bens que são impenhoráveis, sendo um desses, os salários.…
Após um ano em vigor, a LGPD já embasou mais de mil sentenças na justiça
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após 1 ano de vigência, já embasou mais de 1000 sentenças judiciais…
Mesmo com discordância de credor, alteração em plano de recuperação judicial pode ocorrer.
A discordância de apenas um credor não é suficiente para desfazer pactos ajustados com a maioria dos credores que integram…
Clubes de Futebol podem pedir recuperação social? – Inovação legislativa
Com a Lei n° 14.193/21, atualmente conhecida como Lei do Clube-empresa, clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima,…
Barbosa Dutra Advocacia alcança importante reconhecimento e entra para o ranking The Legal 500
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…