Negociando com segurança: os principais pontos que as empresas precisam se atentar na elaboração de contratos de compra e vendas de imóveis

Nos últimos anos, o mercado imobiliário tem experimentado um crescimento significativo, com inúmeras oportunidades para compradores em potencial. No entanto, a aquisição de uma unidade imobiliária é um processo complexo que pode estar repleto de desafios e riscos.

Aqui neste artigo, vamos explorar os principais direitos do consumidor e os cuidados que as empresas deste ramo precisam ter em relação a esses interesses durante a jornada de negociação e venda de unidades imobiliárias.

1. Informação completa e transparente

O primeiro direito do consumidor a ser destacado é o acesso a informações completas e transparentes sobre o imóvel que está adquirindo. Isso inclui detalhes sobre a localização, estrutura, documentos legais, custos associados e todas as características relevantes do imóvel. Os vendedores e corretores têm a obrigação de fornecer informações claras e verdadeiras, permitindo que o comprador tome uma decisão informada.

2. Prazo de arrependimento

Outro direito importante é o prazo de arrependimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, ao adquirir um imóvel na planta ou em incorporação imobiliária, o comprador tem direito a um período de reflexão de sete dias a partir da assinatura do contrato. Isso deve permitir que o consumidor reavalie sua decisão, sem penalidades ou multas.

3. Termos contratuais claros 

Os contratos de compra e venda de imóveis devem ser claros, justos e proteger os interesses de ambas as partes. É essencial que todas as cláusulas sejam entendidas, então, certifique-se de que o corretor/vendedor esclareça eventuais dúvidas antes da assinatura. Qualquer cláusula abusiva ou que desequilibre a relação em favor do vendedor poderá ser questionada na justiça.

4. Documentação completa

Antes de fechar um negócio imobiliário, o comprador tem o direito de receber todos os documentos relacionados ao imóvel, como escritura, matrícula, certidões, entre outros. Essa documentação é essencial para comprovar a legitimidade da transação e garantir que o comprador se torne o legítimo proprietário do imóvel.

Em resumo, a aquisição de bens imobiliários envolve uma série de direitos e responsabilidades que visam proteger o consumidor. Mas é fundamental que a empresa esteja ciente desses direitos para garantir uma transação segura e justa no mercado imobiliário.

Caso surjam dúvidas ou problemas, a consultoria de um advogado especializado em direito imobiliário é uma escolha inteligente para uma orientação mais apropriada.