A LGPD está em vigor desde setembro de 2020 e, apesar de ter havido um considerável período para adaptação social das novas normas, variados setores econômicos do país não se adequarem devidamente à nova realidade de proteção dos dados pessoais,…
Os imóveis são construídos para atender seus proprietários durante muitos anos e ao longo deste tempo devem apresentar condições adequadas ao uso a que se destinam. Neste cenário surge o direito de garantia de obra que é exigida nas obras…
A venda de imóvel em duplicidade ocorre justamente quando um vendedor vende o mesmo imóvel ou terreno para duas ou mais pessoas distintas. Todavia, esse equívoco gera consequências. O que acontece em casos de venda de imóvel em duplicidade? Para…
Ao lançar seu novo empreendimento, o incorporador analisa a estrutura do mercado imobiliário, as condições da localidade e pode ter a conclusão que é melhor desistir da construção do imóvel. Mas o incorporador pode, de fato, desistir do empreendimento? A…
Atenção, Construtoras, caso aconteça atraso na entrega de um imóvel, vocês podem ser responsabilizadas judicialmente. O que fazer nessa situação? A aquisição de um imóvel na planta tem um valor mais acessível na etapa da venda. Isso porque o bem…
Você deseja pagar menos impostos sobre o Lucro Imobiliário? O ganho de capital ou lucro imobiliário é a diferença positiva entre o valor da alienação de um bem e o da aquisição, ou seja, quando o valor da venda é…
Empresas do ramo imobiliário, especialmente construtoras e imobiliárias, trabalham diariamente com dados pessoais de clientes, utilizando nomes, documentos, endereços, além de outras informações pessoais que são necessárias para realizar as tratativas do negócio. O setor imobiliário possui grande quantidade de…
A privacidade e proteção de dados são temas recorrentes no nosso dia a dia e geram bastante preocupação para as empresas e pessoas, principalmente quando ocorre a violação da privacidade dos dados. ✔️ Pensando sobre o assunto, o B|D|A trouxe…
Em outubro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União o regulamento do processo de fiscalização da LGPD nas empresas, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 📢 Esse regulamento estabelece regras e metodologias a serem utilizadas pelo…
A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, previstos na Constituição Federal. 📜 Nesse sentido, a legislação exige que as empresas adequem, também, seus contratos de trabalho, para que sejam incluídas cláusulas de…