Nova Lei de Licitações: texto segue para sancionamento do Poder Executivo
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10/12), a nova Lei de Licitações, que agora segue para sanção do Presidente da…
Regularize: Importante programa para renegociação de dívidas com a União
Está chegando ao fim o prazo para que pessoas físicas e jurídicas renegociem seus débitos com a União através do…
Criptomoedas podem ser usadas como capital de empresas?
Para o Ministério da Economia, é plenamente possível a utilização de criptomoedas, a exemplo do bitcoin, como forma de pagamento…
Empresa em recuperação judicial pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa em impugnação de crédito
De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que a empresa em recuperação judicial alegue, como…
O Poder Judiciário pode interferir na viabilidade econômica do plano de recuperação?
Conforme entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, não cabe ao Poder Judiciário…
Empresas de serviço de proteção ao crédito x Lei Geral de Proteção de Dados
Os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de dados pessoais orientam as…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…