Visando a melhor alternativa para renegociação de dívidas, o Cruzeiro FC, que atualmente possui um passivo superior a 1 bilhão de reais, ingressou com pedido de Recuperação Judicial na Vara Empresarial de Belo Horizonte - MG. O Cruzeiro pediu a…
Com a Instrução Normativa nº 2.063/2022, a Receita Federal publicou novas regras para o parcelamento de dívidas tributárias que estão voltadas, inclusive, para empresas em Recuperação Judicial. Esta simplificou o parcelamento tributário, com a adoção de novas normas, que facilitam…
Com o aumento nos números de pedidos de Recuperação Judicial, tornou-se indispensável a inserção legislativa do DIP Financing, que foi introduzida com a reforma na Lei de Recuperação de Empresas no final de 2020. A Lei de Recuperação Judicial brasileira…
A Lei de Recuperação de Empresas (LRE) estabelece que o regime de Recuperação Judicial (RJ) é cabível ao empresário ou à sociedade empresária. Assim, pode-se compreender, inicialmente, que as associações civis sem fins lucrativos não poderiam se valer do instituto…
Em meio à Recuperação Judicial, Eternit cresce com aquisições e inovações. Em 2017, o STF proibiu no país a comercialização de produtos fabricados com amianto. A matéria-prima possui potencial cancerígeno e era utilizada pela Eternit na fabricação das telhas. Diante…
A discordância de apenas um credor não é suficiente para desfazer pactos ajustados com a maioria dos credores que integram as subclasses participantes de uma Recuperação Judicial, assim como decidiu a 23ª Vara Cível de Goiânia. No caso concreto, uma…