A Rossi Residencial teve seu pedido de Recuperação Judicial deferido no dia 30 de setembro, na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da comarca da capital de São Paulo. Segundo o Grupo Rossi, o pedido de Recuperação Judicial representa…
O que é Governança Corporativa? Governança corporativa é o sistema através do qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes…
Com a Instrução Normativa nº 2.063/2022, a Receita Federal publicou novas regras para o parcelamento de dívidas tributárias que estão voltadas, inclusive, para empresas em Recuperação Judicial. Esta simplificou o parcelamento tributário, com a adoção de novas normas, que facilitam…
Em meio à Recuperação Judicial, Eternit cresce com aquisições e inovações. Em 2017, o STF proibiu no país a comercialização de produtos fabricados com amianto. A matéria-prima possui potencial cancerígeno e era utilizada pela Eternit na fabricação das telhas. Diante…
O que é um conflito societário? Conflitos societários podem ser definidos como dificuldades existentes entre os sócios da organização empresarial que superem a pessoa física e atingem a pessoa jurídica. Como exemplo, pode-se mencionar: Falta com os deveres de diligência…
Empresas do ramo imobiliário, especialmente construtoras e imobiliárias, trabalham diariamente com dados pessoais de clientes, utilizando nomes, documentos, endereços, além de outras informações pessoais que são necessárias para realizar as tratativas do negócio. O setor imobiliário possui grande quantidade de…
Em outubro de 2021, foi publicado no Diário Oficial da União o regulamento do processo de fiscalização da LGPD nas empresas, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 📢 Esse regulamento estabelece regras e metodologias a serem utilizadas pelo…
A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, previstos na Constituição Federal. 📜 Nesse sentido, a legislação exige que as empresas adequem, também, seus contratos de trabalho, para que sejam incluídas cláusulas de…
A LGPD regulamenta a política de proteção de dados pessoais e estabelece medidas para que as empresas tratem de maneira segura a privacidade e as informações dos titulares dos dados, como clientes, funcionários, parceiros. 🚨 A adequação, nesse sentido, é…
A nova legislação brasileira, traz muitos benefícios as empresas e aos seus clientes, sendo eles titulares de seus dados. O grande problema é que muitas delas ainda enfrentam dificuldades para identificar pequenas erros que cometem e podem gerar penalidades e…