Contrato social X Acordo de sócios
O contrato social é o documento que os sócios de uma empresa firmam no momento de constituí-la. É o documento que regulariza a empresa e nele há definido quem são os sócios, quem é o administrador, qual é o tipo…
Plano de Recuperação Judicial aprovado vincula créditos trabalhistas retardatários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou Recomendação Conjunta n° 26/2022 aos Tribunais Regionais do Trabalho para que observem as disposições legais acerca da prioridade de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no Juízo da Recuperação Judicial, Extrajudicial…
Centerplex Cinemas tem plano de Recuperação Judicial aprovado
Em razão da pandemia de Covid-19, o Centerplex Cinemas – um dos maiores grupos de cinema da América Latina – foi diretamente afetado com colapso na rede de entretenimento por fechamento dos locais que geravam aglomeração. 📉 Por conta disso,…
Justiça autoriza Fundação Universitária a requerer Recuperação Judicial
A 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações (MG), em liminar, antecipou os efeitos do deferimento de Recuperação Judicial da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (FCTE), que mantém a Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) e seu colégio de…
Processamento da Recuperação Judicial do Grupo Rossi Residencial, grande construtora brasileira, foi deferido
A Rossi Residencial teve seu pedido de Recuperação Judicial deferido no dia 30 de setembro, na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da comarca da capital de São Paulo. Segundo o Grupo Rossi, o pedido de Recuperação Judicial representa…
O que todo empresário precisa saber sobre Governança Corporativa?
O que é Governança Corporativa? Governança corporativa é o sistema através do qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes…
Foi alterado o parcelamento de dívidas para empresas em Recuperação judicial
Com a Instrução Normativa nº 2.063/2022, a Receita Federal publicou novas regras para o parcelamento de dívidas tributárias que estão voltadas, inclusive, para empresas em Recuperação Judicial. Esta simplificou o parcelamento tributário, com a adoção de novas normas, que facilitam…
Em meio à Recuperação Judicial Eternit cresce com aquisições e inovações.
Em meio à Recuperação Judicial, Eternit cresce com aquisições e inovações. Em 2017, o STF proibiu no país a comercialização de produtos fabricados com amianto. A matéria-prima possui potencial cancerígeno e era utilizada pela Eternit na fabricação das telhas. Diante…
Sua empresa está passando por conflitos societários?
O que é um conflito societário? Conflitos societários podem ser definidos como dificuldades existentes entre os sócios da organização empresarial que superem a pessoa física e atingem a pessoa jurídica. Como exemplo, pode-se mencionar: Falta com os deveres de diligência…
Como a LGPD pode afetar o Mercado Imobiliário?
Empresas do ramo imobiliário, especialmente construtoras e imobiliárias, trabalham diariamente com dados pessoais de clientes, utilizando nomes, documentos, endereços, além de outras informações pessoais que são necessárias para realizar as tratativas do negócio. O setor imobiliário possui grande quantidade de…