O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de novembro de 2024, oferece uma oportunidade única para as empresas…
O começo de 2024 evidencia que a redução dos juros foi significativa, porém não o bastante para aliviar a pressão financeira das empresas. Companhias que adiaram a reestruturação de suas obrigações em 2023, confiando na melhora econômica e na queda…
A SouthRock, empresa responsável por marcas como Starbucks, Subway e Eataly, enfrenta desafios financeiros no Brasil. Após o pedido de recuperação judicial, algumas unidades foram fechadas, gerando incertezas sobre o destino das lojas recém-abertas em Salvador. Segundo Victor Dutra, advogado…
A adoção dessa medida desempenhou um papel essencial na recuperação da empresa e na obtenção de resultados positivos. A Eternit (ETER3), uma das empresas mais icônicas do setor de construção civil no Brasil, deu um passo importante em sua jornada…
O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração de um contrato administrativo, desde que fique demonstrada sua capacidade econômica para executar o serviço. O artigo 31 da…
A produtora brasileira não-integrada de cobre refinado, vergalhões, fios trefilados, laminados, barras, tubos, conexões e ligas teve o processamento do pedido de Recuperação Judicial deferido. No final do ano passado, a Paranapanema, junto com duas de suas controladas –…
O contrato social é o documento que os sócios de uma empresa firmam no momento de constituí-la. É o documento que regulariza a empresa e nele há definido quem são os sócios, quem é o administrador, qual é o tipo…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou Recomendação Conjunta n° 26/2022 aos Tribunais Regionais do Trabalho para que observem as disposições legais acerca da prioridade de tramitação dos processos cujo crédito deva ser satisfeito no Juízo da Recuperação Judicial, Extrajudicial…
Em razão da pandemia de Covid-19, o Centerplex Cinemas – um dos maiores grupos de cinema da América Latina – foi diretamente afetado com colapso na rede de entretenimento por fechamento dos locais que geravam aglomeração. 📉 Por conta disso,…
A 2ª Vara Cível da Comarca de Três Corações (MG), em liminar, antecipou os efeitos do deferimento de Recuperação Judicial da Fundação Comunitária Tricordiana de Educação (FCTE), que mantém a Universidade Vale do Rio Verde (UninCor) e seu colégio de…