Você sabe quais são as fases de um processo de Recuperação Judicial? Entenda abaixo como funciona o processo: Fases da recuperação judicial Pedido Feito pela própria empresa à Justiça, explicando motivos da crise Suspensão de cobranças Se o juiz aceita…
Em agosto de 2021 foi publicada a Lei n° 14.195/2021, com o objetivo de facilitar e desenvolver o ambiente de negócios e investimentos no país, bem como aumentar a oferta de capital no Brasil. Dentre os diversos temas abordados pela…
Dados (como contatos telefônicos, endereços, preferências, perfil de compra e demais informações sobre os consumidores) são ativos fundamentais no mundo dos negócios, sobretudo em uma economia cada vez mais dinâmica e competitiva. Segundo estudo da Open Society Foundations, a ‘indústria’…
A alteração na Lei de Recuperação de Empresas realizada no final de 2020 teve como objetivo atualizar as normas relativas à recuperação judicial, extrajudicial e falência das empresas. Com a crise econômica causada pela pandemia, aliada às restrições de circulação,…
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após 1 ano de vigência, já embasou mais de 1000 sentenças judiciais no Brasil. Dentre as ações, uma em cada oito foi por vazamento de dados. Entretanto, de acordo com pesquisas realizadas…
A discordância de apenas um credor não é suficiente para desfazer pactos ajustados com a maioria dos credores que integram as subclasses participantes de uma Recuperação Judicial, assim como decidiu a 23ª Vara Cível de Goiânia. No caso concreto, uma…
Com a Lei n° 14.193/21, atualmente conhecida como Lei do Clube-empresa, clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima, passando de antiga associação para empresa. ⚽📉 A partir da inovação legislativa, será possível que os clubes garantam recursos para…
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, assim como decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo com base no dispositivo legal do art. 884 do Código Civil. No caso concreto, o autor da ação…
Os efeitos da Recuperação Judicial não podem atingir sócios e garantidores, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento da 2° Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP limitou a suspensão das restrições creditícias de…
A Lei de Recuperação de Empresas (Lei n° 11.101/2005) está garantindo a entrada de recursos no caixa de empresas em recuperação judicial. O DIP financing (debtor in possession) é uma das mais importantes fontes de financiamento, destinado a empresas em…