Qual a importância da auditoria legal em negócios imobiliários?

Avaliar o histórico do imóvel e dos “terreneiros”, como são chamados os proprietários, é uma etapa indispensável para o sucesso de qualquer empreendimento. Independente do formato de acordo estabelecido entre proprietários e empreendedores, para diminuir ao máximo o risco que envolve a aquisição da propriedade, é essencial a realização de uma auditoria legal.

Também conhecida como Due Diligence (termo em inglês), essa medida prevê a análise de todos os documentos relativos ao imóvel, a fim de identificar os possíveis riscos do negócio. Esse serviço, prestado por profissionais especializados em Direito Imobiliário, pode ser realizado tanto para o dono daquele bem quanto para o comprador.

Os corretores de imóveis, por exigência legal, são obrigados a analisar todos os documentos referentes à propriedade, mas a Due Diligence é um processo de investigação mais aprofundado, que inclui a verificação de dados em processos judiciais e administrativos, permitindo a contabilização de riscos e a emissão de pareceres sobre a segurança do acordo.

Além da análise dos documentos, o advogado especializado em Direito Imobiliário, ao realizar a auditoria legal, coloca em prática os seguintes procedimentos:

1. Verificação da possibilidade de fraude contra credores;

2. Análise da probabilidade de perda do imóvel frente às dívidas de antigos proprietários;

3. Levantamento da possibilidade de perda por evicção;

Geralmente, são solicitados três conjuntos de documentos em um processo básico de Due Diligence, aqueles relativos ao imóvel, como certidão de matrícula, carnê de IPTU e certidão negativa de tributos municipais e federais; aqueles referentes ao proprietário, como documentos pessoais e comprovante de residência; e por fim, são solicitados os documentos técnicos, a exemplo do alvará de construção.

Nem sempre é possível apresentar todos os documentos exigidos, mas cada um tem a sua importância dentro do processo de auditoria legal, a fim de reduzir as chances do negócio ser anulado por qualquer motivo. Para o empreendedor, é essencial essa análise do grau de risco em adquirir ou não o imóvel.

A auditoria legal, portanto, é fundamental para o sucesso de negócios imobiliários, uma vez que permite que ambas as partes possam identificar previamente problemas e encontrar soluções, tornando o contrato mais equânime e garantindo segurança para investimentos mais robustos.

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