Notícias
Programa Especial de Regularização Tributária: Projeto de Lei propõe reabertura do prazo de adesão
13 de novembro de 2020
O Projeto de Lei n° 4728/2020 é uma medida com impactos na área tributária a ser discutida no Congresso Nacional…
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
13 de novembro de 2020
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia (que consiste na transferência da propriedade…
Destaques
Barbosa Dutra Advocacia alcança importante reconhecimento e entra para o ranking The Legal 500
Um momento de grande conquista para o Barbosa Dutra Advocacia. O escritório acaba de ser reconhecido, entrando para o ranking The Legal 500, uma das classificações mais prestigiadas do mercado jurídico global.
Bahia: Empresas com dívidas tributárias podem ter até 95% de desconto para Regularização Fiscal
O Governo do Estado da Bahia lançou recentemente um novo Programa de Regularização Fiscal (Refis) voltado para empresas que possuem débitos relacionados ao ICMS. Este programa, válido até 5 de…
Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária
Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o…