Empresa em recuperação judicial garante participação em licitação pública
O B|D|A conseguiu viabilizar, em apenas 72 horas, a participação de uma empresa em Recuperação Judicial (RJ) em uma licitação. A sociedade prestadora de serviços terceirizados, que tinha grande parte de seu faturamento proveniente de contratos públicos, estava cumprindo todos os compromissos previstos em lei durante o processo de RJ.
Apesar de preencher todos os requisitos legais e oferecer o menor preço à Administração Pública em uma nova licitação, a Comissão de Licitação exigiu uma declaração de viabilidade econômica sem qualquer previsão legal, item este que também não estava presente no edital. Sem a possibilidade de participar de licitações, a empresa enfrentaria dificuldades para recuperar seu faturamento, colocando em risco a finalidade da Lei de Recuperações.
O time de Contencioso, Licitações e Recuperações Judiciais do B|D|A traçou uma estratégia processual adequada e obteve, com o empenho coletivo da equipe e o suporte de documentos do cliente, uma liminar que garantiu a participação da empresa na licitação. A decisão possibilitou o cumprimento da Lei de Recuperação e a oferta do menor preço à Administração Pública, o que fez com que a empresa fosse a vencedora deste edital em questão.
O sócio-fundador do B|D|A, Victor Dutra, destaca a importância de afastar o mito de que empresas em Recuperação Judicial não podem ou não merecem participar de licitações, ressaltando que tal equívoco prejudica o cumprimento da Lei de Recuperações, a geração de empregos e a oferta de opções à Administração Pública.
Para o sócio Leonardo Viana, a comunicação ágil entre o escritório e o cliente, além de uma equipe previamente capacitada para ações emergenciais, é essencial diante dos prazos curtos das licitações.
Empresas que participam de licitações devem ficar atentas! A Recuperação Judicial não deve inviabilizar a participação em certames. Com a orientação adequada e uma equipe estrategicamente alinhada, é possível preservar contratos públicos, participação em licitações e faturamento.