Compliance: o que é?

Os Compliance Programs – também conhecidos como programas de conformidade, de cumprimento ou de ética e integridade – surgem como instrumentos de governança corporativa destinados a garantir a implementação de políticas públicas em âmbito empresarial, com vistas a prevenir riscos de responsabilização a que estão sujeitas as empresas pelo descumprimento de obrigações legais ou regulatórias que deveriam ter observado.

A governança corporativa possui como foco principal o delineamento de normas e práticas empresariais que visem a reaproximação entre gestão e propriedade.

Partindo-se das disposições de instrumentos nacionais e internacionais, é possível que se chegue a um ponto de convergência no que se refere aos mecanismos que se fazem necessários para que a pessoa jurídica implemente efetivos programas de conformidade com vistas a prevenção de riscos e práticas ilícitas, bem como de déficits de organização dos quais poderão decorrer delitos imputáveis à corporação.

Nesse sentido, pode-se mencionar como elementos gerais necessários para a implementação de efetivos programas de compliance:

✔️ Comprometimento da alta administração (“tone from the top”);
✔️ Mapeamento, avaliação e gestão dos riscos;
✔️ Códigos de Ética e Conduta;
✔️ Comunicação, treinamento e a construção de uma Cultura Corporativa de Compliance;
✔️ Canais de denúncia (“hotlines”);
✔️ Autonomia e independência do departamento de Compliance;
✔️ Monitoramento contínuo e aperfeiçoamento.