STF aprovou dedução de materiais de construção civil do ISS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por unanimidade, o entendimento de que é constitucional permitir o abatimento dos…
Empresa em Recuperação Judicial usou prejuízo fiscal para abater dívida com a PGFN
Uma empresa em Recuperação Judicial desde 2015 fechou o primeiro acordo de transação tributária com previsão de uso de prejuízo…
LATAM anuncia saída da Recuperação Judicial
A LATAM – companhia aérea que está entre as líderes do mercado brasileiro – anunciou a sua saída da Recuperação…
Contrato social X Acordo de sócios
O contrato social é o documento que os sócios de uma empresa firmam no momento de constituí-la. É o documento…
BNB oferece descontos de até 95% para quitação de dívidas até o dia 30/12
O Banco do Nordeste (BNB) está oferecendo descontos de até 95% para liquidação à vista de dívidas. As condições podem…
Plano de Recuperação Judicial aprovado vincula créditos trabalhistas retardatários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou Recomendação Conjunta n° 26/2022 aos Tribunais Regionais do Trabalho para que observem as…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…