Empresa em recuperação judicial pode participar de licitações
O estado de recuperação judicial da empresa, por si só, não pode impedir sua participação em licitação, nem a celebração…
Paranapanema tem pedido de Recuperação Judicial aceito
A produtora brasileira não-integrada de cobre refinado, vergalhões, fios trefilados, laminados, barras, tubos, conexões e ligas teve o processamento do…
STF aprovou dedução de materiais de construção civil do ISS
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, por unanimidade, o entendimento de que é constitucional permitir o abatimento dos…
Empresa em Recuperação Judicial usou prejuízo fiscal para abater dívida com a PGFN
Uma empresa em Recuperação Judicial desde 2015 fechou o primeiro acordo de transação tributária com previsão de uso de prejuízo…
LATAM anuncia saída da Recuperação Judicial
A LATAM – companhia aérea que está entre as líderes do mercado brasileiro – anunciou a sua saída da Recuperação…
Contrato social X Acordo de sócios
O contrato social é o documento que os sócios de uma empresa firmam no momento de constituí-la. É o documento…
Sua Empresa Está Protegida de Riscos Jurídicos? Descubra como Evitar Passivos em 2026
A estimativa para este ano de 2026 é que a economia do Brasil cresça 2%, após uma alta de 2,3% em 2025, segundo o relatório semestral Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial.…
Reestruturação ou Recuperação Judicial? Como Definir a Rota da sua Empresa no Início de 2026
O início de um novo ciclo anual impõe às empresas a necessidade de uma revisão estratégica aprofundada, especialmente em um cenário econômico que exige máxima eficiência e prudência na gestão…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…