Falência: existe a possibilidade de venda de ativo da empresa sem a aprovação dos credores?
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou válida a venda de ativo de uma empresa em processo…
Trabalhista: empregadores podem exigir que seus empregados tomem a vacina contra o coronavírus?
Há o entendimento consolidado de que cabe ao empregador demonstrar fiel obediência às regras sanitárias e adoção de medidas eficazes…
Planejamento sucessório: decisões eximem doadores de pagarem impostos sobre usufruto de bem doado
Grande parte dos Estados brasileiros fazem cobrança do ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação), isto é, o imposto…
Licenciamento Urbanístico Integrado: visão geral
O Ministério da Economia, através da Resolução nº 64/2020, aprovou o Licenciamento Urbanístico Integrado, medida que faz parte do programa…
“Pejotização”: aplicação de regime fiscal e previdenciário de pessoas jurídicas para prestadores de serviço intelectual
O Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional o artigo 129 da Lei n° 11.196/2005, que dispõe que para fins…
Tipos de crise empresarial e como evitá-las
Inúmeros fatores podem levar empresas à falência ou a um processo de recuperação judicial. Diante disso, sabe-se que existem diferentes…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…
Planejamento Sucessório: por que começar agora pode fazer toda diferença
O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas e estratégias adotadas por pessoas que possuem bens e desejam administrá-los e protegê-los ainda em vida. Trata-se de uma ferramenta essencial…
Somos GPTW! Barbosa Dutra é certificado como um dos melhores lugares para trabalhar
Ganhar o reconhecimento e a certificação do Great Place To Work é, para nós, uma grande honra. A premiação reconhece empresas que valorizam um ambiente de trabalho saudável, ético e…