Recuperação Judicial: credor pode cobrar dívida integral da Recuperanda
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o titular do crédito tem a escolha - e…
LGPD: estabelecimentos médicos e de saúde devem se adequar
As clínicas médicas, odontológicas e os demais profissionais da área da saúde precisam estar adequados à Lei Geral de Proteção…
Atraso em entrega de imóvel por construtora gera indenização?
Conforme entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Construtoras não devem pagar indenização se…
Bem de família adquirido com a venda de imóvel financiado pode ser penhorado pelo Banco?
Inicialmente, a impossibilidade de penhorar um bem de família funda-se na consideração de que, em determinadas hipóteses, com o objetivo…
Investimentos em LGPD são considerados “insumos essenciais” e podem gerar crédito tributário
Entende-se por insumo tudo que for extremamente necessário para o desenvolvimento da atividade econômica e seja, portanto, apto a gerar…
Base legal da LGPD: tratamento de dados biométricos de empregados
Conforme o art. 5º, inciso I, da LGPD, os dados biométricos são definidos como dados pessoais sensíveis. Nesse sentido, é…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…
Planejamento Sucessório: por que começar agora pode fazer toda diferença
O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas e estratégias adotadas por pessoas que possuem bens e desejam administrá-los e protegê-los ainda em vida. Trata-se de uma ferramenta essencial…
Somos GPTW! Barbosa Dutra é certificado como um dos melhores lugares para trabalhar
Ganhar o reconhecimento e a certificação do Great Place To Work é, para nós, uma grande honra. A premiação reconhece empresas que valorizam um ambiente de trabalho saudável, ético e…