Matrícula imobiliária diferente da que consta na área? O que fazer?
O que fazer quando o imóvel no físico possui uma área diferente da matrícula imobiliária?
Muitas vezes nos deparamos com imóveis que fisicamente possuem uma área e na matrícula imobiliária consta outra.
Na maioria das vezes, isso acontece porque no passado era comum as pessoas utilizarem meios precários para medição dos imóveis.
Para isso, pode-se usar a Retificação do Registro Imobiliário. Na ocasião, o oficial do Cartório de Registro de Imóveis verificará se ocorreu um equívoco e, caso tenha ocorrido, alterará a matrícula imobiliária.
Todavia, algumas etapas são necessárias!
Para que haja essa retificação do registro, é necessário etapas para a verificação da área incorreta do imóvel, que são:
- Contratar um engenheiro agrimensor – profissional habilitado para verificação;
- Apresentar a planta e memorial descritivo atualizados e assinados pelo engenheiro;
- Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, emitida pelo engenheiro;
- Apresentação do requerimento, deverá assinado pelos proprietários do imóvel e seus respectivos cônjuges;
- É necessário entregar dos documentos de qualificação das partes;
- Apresentação da documentação relativa ao imóvel.
Além disso, por se tratar de imóvel urbano, deverá ser apresentado um documento expedido pela prefeitura do Município competente, onde conste a informação do cadastro e inscrição imobiliária do imóvel na respectiva prefeitura.
Mas não se preocupe, pois há solução para esse problema.
Fique atento a sua matrícula imobiliária para que não tenha consequências futuras.