FGTS: fundo poderá ser utilizado para abater prestações do Sistema de Financiamento Imobiliário

A partir do mês de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis com recursos livres dos bancos.

Com essa decisão, o consumidor terá duas possibilidades: usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel ou abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao fim de cada período.

Até o presente momento, o uso do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário era limitado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança.

Nesse sentido, a permissão foi estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos comerciais e bancos de investimento.

A medida só entrará em vigor em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as instituições financeiras se adaptem.

Além disso, o órgão também impôs algumas condições:

✔️ Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o financiamento do primeiro imóvel próprio;
✔️ O comprador deverá ter conta no Fundo de Garantia há mais de três anos.