MP 936: redução de salários e contratos devem começar a valer nesta semana

As alterações previstas pela Medida Provisória (MP) 936/2020 que trata sobre o programa de manutenção de emprego e da renda devem voltar a valer ainda nesta semana.

O governo pretende lançar a medida junto com a MP que trata de mudanças temporárias nas regras trabalhistas por conta da pandemia de Covid-19. De acordo com o texto, os acordos poderão ser feitos a partir da publicação da MP no Diário Oficial.

A proposta permitirá a redução de jornada e salário ou a suspensão do contrato de trabalho por até 120 dias e, assim como ocorreu em 2020, os salários e as jornadas poderão ser reduzidos em 25%, 50% e 70% em acordos individuais ou coletivos.

O governo pagará a compensação, chamada de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proporcional à redução salarial calculado sobre o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido.

Por fim, como garantia de estabilidade, no caso de suspensão do contrato de trabalho, o pagamento da compensação do governo será de 100% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito.