Descomplicando a LGPD: dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, regulamentando, desse modo, o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. Nesse sentido, trazemos uma breve abordagem de algumas nomenclaturas referentes aos dados pessoais que a LGPD regulamenta.

O que são dados pessoais?

É toda informação relacionada a pessoa natural já identificada ou que possa vir a ser identificada.

Onde ficam armazenados?

Em um banco de dados, sendo este um conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Quais os tipos de dados pessoais?

1)  Dados pessoais sensíveis

São os dados pessoais acerca da origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

2) Dados anonimizados

Referem-se a dados cujo titular não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Assim, as informações desses dados não podem ser vinculadas ao seu titular original.

A anonimização de dados é uma medida incentivada pela LGPD, pois garante que a privacidade de titulares esteja garantida mesmo no caso de vazamento de dados.