Cuidados da LGPD na Incorporação Imobiliária

Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o cenário jurídico empresarial, incluindo o ramo imobiliário, passou por significativas mudanças. A LGPD estabelece diretrizes claras para o tratamento de dados pessoais, afetando diretamente todas as organizações que lidam com informações dessa natureza, inclusive as envolvidas no processo de incorporação imobiliária.

A complexidade inerente à incorporação imobiliária, regulamentada pela Lei nº 4.591/64, demanda uma análise minuciosa das disposições da LGPD em cada etapa do processo. Desde a aquisição do terreno até a entrega das chaves aos compradores, diversas atividades envolvem o tratamento de dados pessoais, abrangendo, por exemplo, proprietários do terreno, sócios das empresas envolvidas, fornecedores, colaboradores e, principalmente, potenciais compradores das unidades do empreendimento.

Um aspecto crucial para a conformidade com a LGPD é a manutenção de registros detalhados de todas as atividades relacionadas ao tratamento de dados, conforme previsto no artigo 37 da própria lei. Isso inclui informações sobre a coleta, compartilhamento, finalidade, bases legais, medidas de segurança e prazos de armazenamento dos dados. 

É importante ressaltar que algumas fases do processo de incorporação imobiliária apresentam maiores riscos em relação ao tratamento de dados pessoais. Um exemplo claro é o momento do lançamento do empreendimento, no qual imobiliárias e corretores desempenham um papel fundamental como intermediários entre a incorporadora e os potenciais compradores. Nesse contexto, é imprescindível que essas empresas parceiras também estejam em conformidade com a LGPD, uma vez que todo o processamento de dados deve ser pautado por uma finalidade específica, devidamente informada ao titular no momento da coleta, conforme preconiza um dos princípios fundamentais da lei.

O não cumprimento das disposições legais pode acarretar em sanções severas, além de representar um risco significativo para a reputação e a credibilidade das organizações envolvidas. Assim, investir em políticas e procedimentos que assegurem a proteção dos dados pessoais dos envolvidos no processo de incorporação imobiliária não apenas garante a conformidade legal, mas também fortalece a confiança dos clientes e parceiros comerciais, contribuindo para o sucesso e a sustentabilidade do negócio a longo prazo.