Área do Aeroporto de Vitória da Conquista: Governo Federal lança programa “Imóvel da Gente”e empresas podem sugerir projetos

Empresas de construção ou incorporação imobiliária que tenham interesse em imóveis públicos agora têm uma ferramenta jurídica à sua disposição.

Com o programa Imóvel da Gente, o governo pretende destinar cerca de 500 imóveis da União para parcerias que visem habitação popular, escolas e órgãos públicos.

Considerando que nem todos os terrenos e imóveis possuem características para instalações de unidades habitacionais, o programa inclui, ainda, a possibilidade de permutas de áreas da União com o setor privado em troca de unidades do Minha Casa Minha Vida em outras localidades.

Uma das áreas em destaque no novo programa é o antigo aeroporto de Vitória da Conquista, com aproximadamente 100 hectares (ou 1 milhão de metros quadrados) inserido em área urbana. Nesse sentido, foi assinado no último dia 26 um acordo com o governo da Bahia para definir o melhor uso da área. Através do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o setor privado poderá apresentar propostas de uso do terreno do aeroporto e o governo escolherá a mais adequada.

Para informações mais detalhadas sobre o programa, clique aqui e acesse o site do governo federal.

Se identificar alguma área da União e quiser formular algum estudo de viabilidade ou manifestação de interesse, procure profissionais especializados em Direito Imobiliário ou Empresarial.