B|D|A marca presença no 1º Seminário de Insolvência de Belo Horizonte em debate sobre Lei de Recuperação Judicial
Realizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Judicial (IBAJUD), em parceria com a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), aconteceu na sexta-feira, 23, o 1º Seminário de Insolvência de Belo Horizonte.
O evento reuniu advogados(as), desembargadores(as), juízes(as) e administradores(as) judiciais no auditório da Corregedoria, em Belo Horizonte, Minas Gerais, com o intuito de discutir temas relevantes ao Direito da Insolvência.
Sócio do Barbosa Dutra Advocacia, Victor Dutra esteve presente e participou de uma discussão moderada por Dra. Cláudia Helena Batista, Juíza da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, a respeito da aplicação da Lei 14.112/2020, chamada de Nova Lei de Recuperação Judicial e Falência.
A legislação, atualizada no contexto da pandemia da covid-19, reformulou alguns instrumentos processuais ao desenvolvimento da Recuperação Judicial ou Extrajudicial da empresa.
Durante o seminário, Victor Dutra destacou a maior segurança para financiamentos e investidores, as vantagens da RJ, como a suspensão de ações e execuções judiciais e a renegociação no pagamento de dívidas, a melhoria de vários aspectos da Recuperação Extrajudicial ressaltando, por outro lado, os pontos de atenção deste instituto: necessidade de maior segurança para adquirentes de UPI’s, atuação de auxiliares do juízo e proteção de negociações com sindicatos de trabalhadores.
Alexandre Faro, Eduardo Scarpelini e Dra. Cláudia Helena Batista também participaram do debate sobre a Recuperação Extrajudicial e a Lei 14.112/2020. Essa foi a 1ª edição do evento em Belo Horizonte, que reuniu os mais renomados e experientes profissionais para discutir os aspectos atuais e relevantes do Direito da Insolvência.