O Poder Judiciário pode interferir na viabilidade econômica do plano de recuperação?
Conforme entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, não cabe ao Poder Judiciário…
Empresas de serviço de proteção ao crédito x Lei Geral de Proteção de Dados
Os princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para o tratamento de dados pessoais orientam as…
O impacto da Reforma Tributária sobre o setor de combustíveis
Dentre as várias propostas de reforma tributária encaminhadas ao Congresso Nacional existem três que vêm sendo tratadas com maior atenção:…
O que é mútuo conversível e qual sua importância para Startups?
O contrato de Mútuo Conversível é um dos instrumentos jurídicos utilizados para captação de recursos por Startups e refere-se a…
Programa Especial de Regularização Tributária: Projeto de Lei propõe reabertura do prazo de adesão
O Projeto de Lei n° 4728/2020 é uma medida com impactos na área tributária a ser discutida no Congresso Nacional…
Resolução de contrato por incapacidade de pagamento configura quebra antecipada e dá margem à venda do bem em leilão
O comprador de imóvel que se submete a pacto de alienação fiduciária em garantia (que consiste na transferência da propriedade…
Sua Empresa Está Protegida de Riscos Jurídicos? Descubra como Evitar Passivos em 2026
A estimativa para este ano de 2026 é que a economia do Brasil cresça 2%, após uma alta de 2,3% em 2025, segundo o relatório semestral Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial.…
Reestruturação ou Recuperação Judicial? Como Definir a Rota da sua Empresa no Início de 2026
O início de um novo ciclo anual impõe às empresas a necessidade de uma revisão estratégica aprofundada, especialmente em um cenário econômico que exige máxima eficiência e prudência na gestão…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…