Perspectivas para o Marco Legal das Startups
No final de 2020 foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) que criará o Marco Legal das…
Cobrança de taxa de manutenção em loteamentos fechados é constitucional?
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que é inconstitucional a cobrança de taxas de manutenção de proprietários não associados em…
Venda de imóvel antes da decretação de quebra pode ser anulada?
Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da falência, mas…
Fresh start: o recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro
O "Fresh Start" é um instituto importado do direito norte americano que tem a intenção de permitir um retorno rápido…
Alta dos casos de Covid-19 x Grupos de risco: é possível recusar o trabalho presencial?
Desde o início da pandemia do Covid-19 surgiu uma questão controversa na esfera trabalhista: os profissionais que fazem parte do…
Nova Lei de Licitações: texto segue para sancionamento do Poder Executivo
O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (10/12), a nova Lei de Licitações, que agora segue para sanção do Presidente da…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…
Planejamento Sucessório: por que começar agora pode fazer toda diferença
O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas e estratégias adotadas por pessoas que possuem bens e desejam administrá-los e protegê-los ainda em vida. Trata-se de uma ferramenta essencial…
Somos GPTW! Barbosa Dutra é certificado como um dos melhores lugares para trabalhar
Ganhar o reconhecimento e a certificação do Great Place To Work é, para nós, uma grande honra. A premiação reconhece empresas que valorizam um ambiente de trabalho saudável, ético e…