Portaria n° 2.382/2021: empresas terão que negociar com o fisco para manter recuperação judicial
Publicada em 01 de março de 2021, a Portaria n° 2.382 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) demonstra que as…
Portaria n° 1.696/2021: possibilidade de negociação de dívidas tributárias não pagas em razão da pandemia de Covid-19
No dia 11 de fevereiro deste ano, foi publicada a Portaria n° 1.696/2021, que dispõe acerca das condições para transação…
Trava bancária: redução pode aumentar interesse por crédito com garantia em recebível
A trava bancária, também chamada de alienação fiduciária de recebíveis, é uma alternativa de garantia para operações financeiras entre bancos…
Juiz homologa plano de recuperação judicial apesar de rejeição de maior credor quirografário
A fim de evitar eventual abuso de direito de voto, o juiz deve agir em consonância com os requisitos do…
Responsabilidade solidária: não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as…
Bem de família: é possível ser penhorado em caso de contrato de locação comercial?
O bem de família, inicialmente, é o imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar (quando se está diante da…
Sua Empresa Está Protegida de Riscos Jurídicos? Descubra como Evitar Passivos em 2026
A estimativa para este ano de 2026 é que a economia do Brasil cresça 2%, após uma alta de 2,3% em 2025, segundo o relatório semestral Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial.…
Reestruturação ou Recuperação Judicial? Como Definir a Rota da sua Empresa no Início de 2026
O início de um novo ciclo anual impõe às empresas a necessidade de uma revisão estratégica aprofundada, especialmente em um cenário econômico que exige máxima eficiência e prudência na gestão…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…