Trava bancária: redução pode aumentar interesse por crédito com garantia em recebível
A trava bancária, também chamada de alienação fiduciária de recebíveis, é uma alternativa de garantia para operações financeiras entre bancos…
Juiz homologa plano de recuperação judicial apesar de rejeição de maior credor quirografário
A fim de evitar eventual abuso de direito de voto, o juiz deve agir em consonância com os requisitos do…
Responsabilidade solidária: não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as empresas
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não há grupo econômico se inexiste hierarquia entre as…
Bem de família: é possível ser penhorado em caso de contrato de locação comercial?
O bem de família, inicialmente, é o imóvel residencial próprio do casal ou entidade familiar (quando se está diante da…
Simples Nacional: prorrogação do prazo para o dia 26 de fevereiro
O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, incluindo, inclusive, os Micro Empreendedores Individuais (MEI).…
Plano de saúde foi obrigado a custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…