LGPD: quando o tratamento de dados pessoais é permitido?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) prevê as hipóteses que permitem o tratamento de dados pessoais.…
Patrimônio de afetação: o que é?
Afetar o patrimônio significa separar determinados bens em um núcleo patrimonial diferente do patrimônio total da empresa e vinculá-lo ao…
Aquisição de unidade imobiliária: quais as modalidades de contrato?
A aquisição de um imóvel pode ser formalizada por intermédio de instrumentos contratuais distintos e cada um deles possui particularidades…
Incorporação imobiliária: o que é?
A incorporação imobiliária é uma atividade empresarial, regulada pela Lei n° 4.591/64, exercida com o intuito de promover e realizar…
Saúde mental: durante a pandemia, ansiedade domina a rotina de 80% dos empresários
Um estudo realizado pela aceleradora Troposlab em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mostrou que Oito…
Programa de Retomada Fiscal: prazo permanecerá aberto até 30 de setembro de 2021
Até o dia 30 de setembro de 2021, os contribuintes inscritos em dívida da União poderão negociar os débitos com…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…