Home office: empregador pode ressarcir gastos com trabalho remoto de funcionário?
A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) decidiu que despesas geradas pelo trabalho remoto do funcionário,…
Plano de recuperação judicial: qual a importância?
O plano de recuperação judicial é o guia principal da empresa recuperanda para seu soerguimento e reestruturação, destacando-se pela negociação…
Descomplicando a LGPD: agentes de tratamento & encarregado
Três importantes figuras foram introduzidas na legislação brasileira pela LGPD: o Controlador, Operador e Encarregado. A compreensão do papel de…
Sociedade limitada: membro de sociedade pode se retirar sem justificativa
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um sócio pode se utilizar da previsão constante no…
Ação civil pública: STF decide que decisões valem para todo o país
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que decisões tomadas em ações civis públicas têm abrangência nacional. As ações civis públicas…
Descomplicando a LGPD: dados pessoais
A Lei Geral de Proteção de Dados visa proteger os direitos fundamentais da liberdade e da privacidade, regulamentando, desse modo,…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…