MP 1046: empresas, protejam o caixa e tenham liquidez para enfrentar a crise
O Governo Federal relançou um pacote de medidas que flexibiliza regras trabalhistas referentes a direitos como férias, feriados, banco de…
MP 936: redução de salários e contratos devem começar a valer nesta semana
As alterações previstas pela Medida Provisória (MP) 936/2020 que trata sobre o programa de manutenção de emprego e da renda…
Empresarial: Holding x Join Venture, qual a diferença?
No âmbito do Direito Empresarial, a parceria entre empresas pode se dar de diversas formas, através da Holding e do…
Airbnb: locação feita pela plataforma não é residencial e pode ser vedada pelo condomínio
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que caso a convenção de um condomínio preveja a destinação…
Recuperação Judicial: Receita Federal atualiza regras de parcelamento para empresas
Conforme determinação da Nova Lei de Recuperação de Empresas (Lei n° 14.112/2020), a Receita Federal aumentou o prazo de parcelamento…
Descomplicando a LGPD: princípios
O artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados elenca 10 princípios que as atividades de tratamentos de dados…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…