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Gravidez x pandemia: lei que permite afastamento de gestante em meio à crise de covid-19 é sancionada

A Lei n° 14.151/2021, sancionada no dia 12 de maio, determina o afastamento de grávidas das atividades trabalhistas presenciais durante…

FGTS: fundo poderá ser utilizado para abater prestações do Sistema de Financiamento Imobiliário

A partir do mês de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)…

Brasil precisa renovar na análise de crédito: pandemia dá ensejo à mudança de perspectiva

A pandemia vai tornar necessário que as instituições financeiras repensem a forma como fazem a análise de crédito, principalmente em…

Empresarial & relações trabalhistas: existência de sócios em comum não é suficiente para configurar grupo econômico

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou entendimento de que a mera existência de sócios em comum…

Venda desfeita: comprador que desistiu de terreno sem construção é obrigado a pagar taxa de ocupação ao vendedor?

O simples exercício da posse de terreno pelo comprador não é suficiente para que ele seja condenado a pagar taxa…

MP 1046: empresas, protejam o caixa e tenham liquidez para enfrentar a crise

O Governo Federal relançou um pacote de medidas que flexibiliza regras trabalhistas referentes a direitos como férias, feriados, banco de…

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