LGPD: por que se adequar?
Segundo a Lei nº 13.709, todas as empresas estão sujeitas às regras da LGPD, independentemente do capital, da forma de…
Plano de saúde x Tratamento domiciliar: não cabe ao Judiciário ampliar obrigação de pagar, reafirma STJ
Conforme entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o Poder Judiciário não pode obrigar plano de saúde a…
Prevenção ao superendividamento dos consumidores: descontos & renegociação
O Projeto de Lei (PL) 1.805/2021 cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, ao proibir práticas consideradas enganosas (como…
Licença amamentação: obrigações da empresa
Após o parto, a colaboradora tem direito, por lei, a licença e salário-maternidade pelo período de 120 dias com início…
LGPD: quando não é aplicada?
O art. 4º da LGPD determina que a lei não será aplicada nas seguintes hipóteses: ✔️ Quando o tratamento é…
Justiça do Trabalho nega pedido de penhora de bens de sócios em favor de um único credor trabalhista
A 13ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para a…
Sua Empresa Está Protegida de Riscos Jurídicos? Descubra como Evitar Passivos em 2026
A estimativa para este ano de 2026 é que a economia do Brasil cresça 2%, após uma alta de 2,3% em 2025, segundo o relatório semestral Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial.…
Reestruturação ou Recuperação Judicial? Como Definir a Rota da sua Empresa no Início de 2026
O início de um novo ciclo anual impõe às empresas a necessidade de uma revisão estratégica aprofundada, especialmente em um cenário econômico que exige máxima eficiência e prudência na gestão…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…