Créditos de Contrato a Termo de Moeda: são submetidos aos efeitos da recuperação judicial?
Créditos decorrentes de Contratos a Termo de Moeda (non-deliverable forward) submetem-se aos efeitos da Recuperação Judicial da empresa na hipótese…
Erro médico x plano de saúde: responsabilidade solidária
Com base no entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a operadora de plano de saúde deve…
Compliance: Códigos de Ética e de Conduta
O desenvolvimento de Códigos de Ética e Conduta para a construção de programas de conformidade em âmbito empresarial figura como…
Mediação e Conciliação na Recuperação Judicial
Uma das inovações trazidas pela Lei n° 14.112/2020, que alterou a Lei de Recuperação de Empresas, é a possibilidade de…
Multa por descumprimento de stay period: bancos e fundos de investimento não paralisaram execuções
A 1ª Vara Regional de Competência Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aplicar multa aos bancos e…
Sócio menor de idade x Débitos trabalhistas: há responsabilidade?
De acordo com entendimento do TRT da 12ª Região, o absolutamente incapaz (menor de 16 anos) pode figurar como sócio…
Sua Empresa Está Protegida de Riscos Jurídicos? Descubra como Evitar Passivos em 2026
A estimativa para este ano de 2026 é que a economia do Brasil cresça 2%, após uma alta de 2,3% em 2025, segundo o relatório semestral Perspectivas Econômicas Globais do Banco Mundial.…
Reestruturação ou Recuperação Judicial? Como Definir a Rota da sua Empresa no Início de 2026
O início de um novo ciclo anual impõe às empresas a necessidade de uma revisão estratégica aprofundada, especialmente em um cenário econômico que exige máxima eficiência e prudência na gestão…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…