Blog

Recuperação Judicial – Mudanças na legislação garantem recursos para empresas

17 de setembro de 2021

A Lei de Recuperação de Empresas (Lei n° 11.101/2005) está garantindo a entrada de recursos no caixa de empresas em…

Minha empresa ofereceu descontos apenas aos novos clientes, isso gera indenização aos clientes antigos?

15 de setembro de 2021

A oferta de desconto somente para novos clientes não é uma prática abusiva. Portanto, a empresa não deve indenizar antigos…

Execução Fiscal poderá recair sobre o contador?

13 de setembro de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que o Estado de Goiás pretende…

Multa Administrativa: Recuperação Judicial

10 de setembro de 2021

Qualquer dívida da Fazenda Pública, tributária ou não, deve permanecer fora do alcance dos efeitos da recuperação judicial, assim como…

A EIRELI deixará de existir? Entenda a mudança legislativa

8 de setembro de 2021

Todas as empresas registradas como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme…

LGPD: Instituições de Ensino precisam estar adequadas com a lei vigente

2 de setembro de 2021

Instituições de Ensino também precisam estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que essas…

Destaques