Execução Fiscal poderá recair sobre o contador?
O Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que o Estado de Goiás pretende…
Multa Administrativa: Recuperação Judicial
Qualquer dívida da Fazenda Pública, tributária ou não, deve permanecer fora do alcance dos efeitos da recuperação judicial, assim como…
A EIRELI deixará de existir? Entenda a mudança legislativa
Todas as empresas registradas como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) serão transformadas automaticamente em Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), conforme…
LGPD: Instituições de Ensino precisam estar adequadas com a lei vigente
Instituições de Ensino também precisam estar adequadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tendo em vista que essas…
Justiça protege bens de sócios de empresas em crise
Decisões recentes da Justiça do Trabalho de São Paulo e do Rio de Janeiro garantem a proteção aos bens de…
E se o meu sócio não contribui para a formação do capital da empresa?
A partir do momento em que 2 ou mais pessoas compartilham do mesmo interesse de constituírem uma sociedade (affectio societatis)…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…