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Salário é um bem penhorável?

4 de outubro de 2021

De acordo com artigo 833 do Código de Processo Civil, há bens que são impenhoráveis, sendo um desses, os salários.…

Após um ano em vigor, a LGPD já embasou mais de mil sentenças na justiça

30 de setembro de 2021

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após 1 ano de vigência, já embasou mais de 1000 sentenças judiciais…

Mesmo com discordância de credor, alteração em plano de recuperação judicial pode ocorrer.

28 de setembro de 2021

A discordância de apenas um credor não é suficiente para desfazer pactos ajustados com a maioria dos credores que integram…

Clubes de Futebol podem pedir recuperação social? – Inovação legislativa

24 de setembro de 2021

Com a Lei n° 14.193/21, atualmente conhecida como Lei do Clube-empresa, clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima,…

Sócio apenas nominal de uma empresa, tem direito a quota-parte na venda dela?

23 de setembro de 2021

Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, assim como decidiu o Tribunal de Justiça de…

Sou sócio de uma empresa em recuperação judicial, o prazo de suspensão das ações e execuções movidas contra a empresa se estende a mim?

20 de setembro de 2021

Os efeitos da Recuperação Judicial não podem atingir sócios e garantidores, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça de…

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