Clubes de Futebol podem pedir recuperação social? – Inovação legislativa
Com a Lei n° 14.193/21, atualmente conhecida como Lei do Clube-empresa, clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima,…
Sócio apenas nominal de uma empresa, tem direito a quota-parte na venda dela?
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, assim como decidiu o Tribunal de Justiça de…
Sou sócio de uma empresa em recuperação judicial, o prazo de suspensão das ações e execuções movidas contra a empresa se estende a mim?
Os efeitos da Recuperação Judicial não podem atingir sócios e garantidores, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça de…
Recuperação Judicial – Mudanças na legislação garantem recursos para empresas
A Lei de Recuperação de Empresas (Lei n° 11.101/2005) está garantindo a entrada de recursos no caixa de empresas em…
Minha empresa ofereceu descontos apenas aos novos clientes, isso gera indenização aos clientes antigos?
A oferta de desconto somente para novos clientes não é uma prática abusiva. Portanto, a empresa não deve indenizar antigos…
Execução Fiscal poderá recair sobre o contador?
O Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente, julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que o Estado de Goiás pretende…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…
Planejamento Sucessório: por que começar agora pode fazer toda diferença
O planejamento sucessório consiste em um conjunto de medidas e estratégias adotadas por pessoas que possuem bens e desejam administrá-los e protegê-los ainda em vida. Trata-se de uma ferramenta essencial…
Somos GPTW! Barbosa Dutra é certificado como um dos melhores lugares para trabalhar
Ganhar o reconhecimento e a certificação do Great Place To Work é, para nós, uma grande honra. A premiação reconhece empresas que valorizam um ambiente de trabalho saudável, ético e…