Mesmo com discordância de credor, alteração em plano de recuperação judicial pode ocorrer.
A discordância de apenas um credor não é suficiente para desfazer pactos ajustados com a maioria dos credores que integram…
Clubes de Futebol podem pedir recuperação social? – Inovação legislativa
Com a Lei n° 14.193/21, atualmente conhecida como Lei do Clube-empresa, clubes de futebol poderão assumir forma de sociedade anônima,…
Sócio apenas nominal de uma empresa, tem direito a quota-parte na venda dela?
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa, assim como decidiu o Tribunal de Justiça de…
Sou sócio de uma empresa em recuperação judicial, o prazo de suspensão das ações e execuções movidas contra a empresa se estende a mim?
Os efeitos da Recuperação Judicial não podem atingir sócios e garantidores, de acordo com entendimento do Tribunal de Justiça de…
Recuperação Judicial – Mudanças na legislação garantem recursos para empresas
A Lei de Recuperação de Empresas (Lei n° 11.101/2005) está garantindo a entrada de recursos no caixa de empresas em…
Minha empresa ofereceu descontos apenas aos novos clientes, isso gera indenização aos clientes antigos?
A oferta de desconto somente para novos clientes não é uma prática abusiva. Portanto, a empresa não deve indenizar antigos…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…