Patrimônio como pagamento de dívidas trabalhistas de empresas?
A atual legislação entende que terceiros – sócios, sócios retirantes, administradores de empresas, integrantes em geral do grupo econômico que…
Facilitação para abertura e empresas no Brasil
Em agosto de 2021 foi publicada a Lei n° 14.195/2021, com o objetivo de facilitar e desenvolver o ambiente de…
RISCOS AO NEGÓCIOS, INOVAÇÕES EMPRESARIAIS E SEGURANÇA JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Dados (como contatos telefônicos, endereços, preferências, perfil de compra e demais informações sobre os consumidores) são ativos fundamentais no mundo…
Está precisando de ajuda para reerguer sua empresa? A Lei de Recuperação de Empresas pode te ajudar
A alteração na Lei de Recuperação de Empresas realizada no final de 2020 teve como objetivo atualizar as normas relativas…
Salário é um bem penhorável?
De acordo com artigo 833 do Código de Processo Civil, há bens que são impenhoráveis, sendo um desses, os salários.…
Após um ano em vigor, a LGPD já embasou mais de mil sentenças na justiça
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), após 1 ano de vigência, já embasou mais de 1000 sentenças judiciais…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…