Moradia de um dos sócios da empresa pode ser penhorado?
O REsp 1.935.563-SP, de maio de 2022, versa sobre a controvérsia a definir se o imóvel dado em caução em…
Receita Federal publica edital que possibilita a extinção da dívida tributária
O secretário da Receita Federal do Brasil e o Procurador Geral da Fazenda Nacional assinaram mais um edital de transação…
Foi alterado o parcelamento de dívidas para empresas em Recuperação judicial
Com a Instrução Normativa nº 2.063/2022, a Receita Federal publicou novas regras para o parcelamento de dívidas tributárias que estão…
Como o DIP Financing pode auxiliar na reestruturação da sua empresa?
Com o aumento nos números de pedidos de Recuperação Judicial, tornou-se indispensável a inserção legislativa do DIP Financing, que foi…
Associação Civil pode ingressar com pedido de Recuperação Judicial?
A Lei de Recuperação de Empresas (LRE) estabelece que o regime de Recuperação Judicial (RJ) é cabível ao empresário ou…
Em meio à Recuperação Judicial Eternit cresce com aquisições e inovações.
Em meio à Recuperação Judicial, Eternit cresce com aquisições e inovações. Em 2017, o STF proibiu no país a comercialização…
Barbosa Dutra Advocacia integra livro “20 anos da Lei de Recuperação Judicial e Falência”
O cenário do Direito Empresarial brasileiro celebra neste ano duas décadas da Lei 11.101/2005. Para marcar a data, o Barbosa Dutra Advogados (BDA) teve a honra de participar do livro “20 anos da Lei de…
7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial contou com a participação de Victor Dutra, sócio BDA
O 7º Congresso Internacional de Insolvência Empresarial, realizado nos dias 13 e 14 de novembro, encerrou suas atividades com um saldo extremamente positivo, reafirmando sua relevância como um fórum essencial para…
Recuperação Judicial não é falência: entenda de uma vez por todas
De acordo com a Lei 11.101/05, a RJ (Recuperação Judicial) se caracteriza pela reorganização de uma empresa que esteja enfrentando uma crise. Já na falência, a empresa não possui viabilidade…